Decreto regulamenta política de estímulo ao treinamento profissional e empregabilidade
Da Redação

O governo de Pernambuco deve publicar esta semana um decreto que regulamenta uma política de estímulo ao treinamento profissional e empregabilidade dos jovens no estado. O anúncio foi feito ontem, durante o lançamento do I Fórum Estadual de Aprendizagem, para estimular o cumprimento da Lei de Aprendizagem (Lei 1.097/00) em Pernambuco. O estado é o penúltimo colocado no ranking de contratação de menores aprendizes no país, com apenas 2.089 contratados, num universo que pode chegar a 34.787, se todas as empresas obedecerem à legislação.

Para aumentar esta participação, o governo firmará parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para implantar o programa Aprendiz Legal nas autarquias e empresas de economia mista até dezembro deste ano. Apenas esta medida deve abrir pelo menos 200 vagas para jovens entre 14 e 24 anos, se a exigência mínima de criação de 5% de vagas - em relação ao total de funcionários - for cumprida.

O Aprendiz Legal é uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho em parceria com oCIEE e atua promovendo formação profissional para jovens que estão cursando ou já terminaram o ensino fundamental. O programa é organizado para que o jovem cumpra a carga horária determinada por lei para os menores aprendizes: 25% de treinamento teórico na instituição qualificada (neste caso, o CIEE) e 75% de prática em empresas.

"É o sexto estado onde implementamos o Fórum de Aprendizagem para estimular os empresários a contratarem estes jovens ansiosos por qualificação e dispostos a trabalhar", destacou o coordenador-geral de Preparação e Intermediação da Mão de Obra Juvenil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Felipe Augusto Teixeira.

Mesmo existindo desde 2002, a lei que obriga as empresas a contratarem menores aprendizes não é cumprida pelas organizações. Apenas 15% das empresas no país têm em seus quadros de funcionários menores aprendizes. Desconhecimento e preconceito com a mão de obra ainda inexperiente provocam o descumprimento da lei, que poderia gerar pelo menos um milhão de vagas para pessoas entre 14 e 24 anos no país. Desde 2005, o governo federal tenta reverter este cenário, atendendo exigência do presidente Lula para que as empresas sejam estimuladas a cumprirem a legislação.

Até o momento, cerca de 160 mil jovens aprendizes estão inseridos no mercado de trabalho no país. Número baixo, diante da meta de 800 mil contratações até o fim de 2010. No programa coordenado pelo CIEE, os trabalhadores iniciantes são treinados de acordo com as necessidades das empresas contratantes para funções administrativas, como auxiliares bancários, ou ainda nas áreas de turismo e logística.

"O treinamento depende das demandas das organizações. A partir de sete funcionários, a empresa deve preencher no mínimo 5% e no máximo 15% do número de funcionários com menores aprendizes", explica a gerente de Treinamento e Acompanhamento do CIEE em Pernambuco, Ana Patrícia de Oliveira Gomes. O menor aprendiz tem direito a contrato com os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A diferença é o percentual de recolhimentodo FGTS, que é reduzido de 8% para 2% nestes casos. Estão dispensadas de cumprirem a lei as micro e pequenas empresas.