Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definir em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros
Eugênia Lopes/Agência Estado

Depois de oito anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.

A nova lei, a ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação dessas profissões. “Agora vamos ter regras claras”, comemorou Expedito.

Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definir em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

A proposta prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Na proposta aprovada na Câmara, o serviço de mototáxi havia sido retirado do texto do projeto. Mas Expedito Júnior reinseriu esse serviço durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início deste mês. “O texto não vai precisar voltar para a Câmara porque foi apenas uma emenda de redação”, explicou o senador.

Além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, o projeto de lei estabelece que o mototaxista e o motoboy usem coletes com adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz. Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como protetor de motor usado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista em caso de queda.