Além de Fortaleza, outros 74 municípios cearenses já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para as compras governamentais, de acordo com estimativas do Sebrae
Dalviane Pires

No município de Cariús, distante 418 quilômetros de Fortaleza, prefeitura comprar de micros e pequenas empresas locais não é mais novidade. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples, já foi regulamentada no que diz respeito às compras governamentais.
A compra de comerciantes locais tem sido importante porque os recursos circulam no próprio município. A maior parte de nossas compras são alimentos para serem distribuídos principalmente em escolas e hospitais. Acredito que os comerciantes já estejam sentindo o impacto das compras, avalia Maria do Carmo de Oliveira, secretária de Finanças.

Outros 73 municípios já regulamentaram a lei, segundo estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE). Em Orós, a 352 km da Capital, as compras governamentais de MPEs são vistas como um reforço à economia local permitindo que a produção tenha destino certo. De acordo com Virlena Rios Jorge, nutricionista da prefeitura, além das MPEs, associações e cooperativas da região também são beneficiadas com as compras.

Muitas vezes os agricultores não têm como escoar a produção. Em Orós a gente percebe que fortalece a agricultura familiar, diz complementando que os principais itens adquiridos pela prefeitura são peixes, milho, mandioca, mel, arroz e frutas. Tudo vai para as escolas, instituições não governamentais e cozinha solidária.

Em municípios como Maracanaú e Limoeiro do Norte, as compras governamentais de MPEs são tidas como experiências modelo. Mas outras histórias podem ser contadas. Em Boa Viagem, por exemplo, existe um comitê de compras municipais onde o prefeito, ao comprar, leva sua necessidade ao comitê e esse comitê diz: essa farda pode ser feita pelas costureiras da cidade. E acabam dando prioridade ao que é produzido na cidade, conta Alci Porto, diretor técnico do Sebrae.

Ele argumenta que é comum o questionamento sobre como gerar emprego nos municípios onde muitas vezes a grande indústria é vista como a melhor opção. O grande gerador de emprego em um município é o micro e pequeno negócio. É lá onde está a costureira, o panificador.

Estão espalhados nos distritos, nos bairros. Então, se nós conseguirmos dar vida longa a essas pequenas empresas, asseguramos emprego no próprio bairro e renda. Aí entra o papel dos governos, complementado o papel dessa empresa no mercado com as contas públicas, avalia Porto.