Governadores afirmam que riqueza a ser gerada pela extração de petróleo deve servir para combater as desigualdades sociais em todo o país
Da Redação

As receitas do petróleo da camada pré-sal devem contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais e sociais no Brasil. É o que defendeu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, durante o seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, promovido pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas.

“Precisamos olhar para o Brasil de hoje: temos um país extremamente desequilibrado regional e socialmente. Precisamos reconhecer que muito já foi feito, mas devemos admitir que há muito a se fazer ainda”, disse. Em vídeo, Campos mostrou a realidade de dois municípios vizinhos no estado do Rio Grande do Norte, separados apenas por uma rodovia: Guamaré, que recebe royalties por abrigar uma refinaria da Petrobras, e Pedro Avelino, que não tem o benefício. Em um, há asfalto, escolas cuidadas, praças bem tratadas. No outro, as ruas são de terra, as escolas precisam de reforma e pintura e faltam recursos para a manutenção da cidade.

“Um país que ganha relevo no contexto internacional e que vai abrigar uma das 10 maiores reservas de petróleo do mundo não precisa ter desequilíbrios regionais e sociais”, afirmou Campos. Para isso, ele defendeu o compartilhamento dos royalties do pré-sal por todos os estados, admitindo tratamento diferenciado para os produtores, e uma legislação mais rígida para o uso destes recursos pelos municípios. “O dinheiro não pode ser usado em custeio, em pagamento de funcionários públicos. Deve ter foco em educação, para não se errar”, disse.

Riqueza

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, de uma região produtora, também defendeu a distribuição de receitas maiores para os estados diretamente impactados pela extração e refino do petróleo. “Mas não vejo esta riqueza estacionada em três ou quatro estados da Federação. O Espírito Santo quer ser parte da felicidade de um país inteiro”, assegurou.

E deu como exemplo o que vem fazendo em seu estado. Hartung contou que somando os recursos dos royalties e da participação especial seu estado recebe R$ 150 milhões, o que corresponde a 2% de toda a receita do Espírito Santo. “As reservas são expressivas, mas a produção ainda é pequena”, explicou. Lá, vinculados a esta renda, os capixabas montaram dois fundos e uma política pública. Um fundo de desenvolvimento regional, em que 30% dos royalties recebidos pelo estado são distribuídos para 60 dos 78 municípios que não recebem o benefício. O cálculo usado é baseado no ICMS – inversamente proporcional à distribuição – ponderado pela população. E as prefeituras só podem usar estes recursos em saneamento e em projetos de destinação final do lixo.

Com outra parte da receita do petróleo criou o Fundágua, um fundo vinculado a um programa para pagamento por serviços ambientais. “Com este dinheiro, remuneramos pequenos produtores rurais para que preservem as nascentes”, disse. E com o restante dos recursos o Estado desenvolveu um programa de formação e capacitação profissional. “Pagamos a formação de mestres e doutores e cursos profissionalizantes focados nas cadeias produtivas existentes em nosso Estado.”

Recursos

O governador da Bahia, Jaques Wagner, também reconhece que os recursos do pré-sal representam uma oportunidade para a redução das desigualdades regionais e sociais no país. “Quando houve as descobertas de Carajás (grande reserva de minério de ferro no estado do Pará) e na Bacia de Campos (reserva de petróleo situada no mar), ninguém levantou a tese da distribuição equilibrada. Afinal, o impacto nestas localidades era notório, com adensamento populacional e danos ambientais”, disse Wagner. “Mas com o pré-sal, não existe nem o impacto visual. E em caso de dano ambiental, o impacto será sentido por todos, com o aumento das emissões de carbono.”

Wagner lembrou que hoje a população reclama do nível de violência e das dificuldades geradas pelo tamanho das cidades. “O povo vai para onde tem oportunidade de emprego. E se concentrarmos as receitas do pré-sal em duas ou três capitais e em duas ou três cidades, estaremos reforçando aquilo que todos criticam: a concentração do desenvolvimento econômico e suas consequências danosas”, avaliou.

O governador baiano defende que os recursos do pré-sal sejam distribuídos por todos os estados em volume inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada um e considerando o total da população. “Temos uma oportunidade. Precisamos olhar o bom exemplo do Alaska, que montou um fundo com os recursos do petróleo, uma espécie de poupança para as gerações futuras, a exemplo da Noruega. Vamos discutir para ver o que é melhor para a sociedade brasileira”, concluiu.

“Não vejo esta riqueza estacionada em três ou quatro estados da Federação. O Espírito Santo quer ser parte da felicidade de um país inteiro”

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo

“Se concentrarmos as receitas do pré-sal em duas ou três cidades, estaremos reforçando a concentração do desenvolvimento”

Jaques Wagner, governador da Bahia

“Precisamos olhar para o Brasil de hoje: temos um país extremamente desequilibrado regional e socialmente”

Eduardo Campos, governador de Pernambuco

Impasse sobre o nome

O impasse para o nome da nova estatal ainda continua. Em entrevista ao Correio, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não conseguiu convencer o dono da marca a cedê-la ao governo.

“Estamos tentando convencer o dono desta marca a nos cedê-la. Não foi possível ainda ter um contato direto com o proprietário. Se não conseguirmos, vamos adotar um outro nome”, disse. Questionado se o governo está fazendo uma proposta em dinheiro, o ministro descartou a hipótese. “Esperamos que o espírito público desse brasileiro nos ajude a resolver esse problema”.

Desde 2006, Carlos Guerra, microempresário de Mossoró, no Rio Grande do Norte, é dono do nome que o governo quer dar à nova estatal. Coincidentemente, a Petro-Sal mossoroense é prestadora de serviços para empresas terceirizadas da Petrobras. Ela atende também indústrias de refino de sal.

Votação das regras será acelerada

A distribuição dos royalties do pré-sal deveria ser votada no Congresso logo após a definição do marco regulatório e não só em 2011, como afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que estabelece o regime de partilha para os novos campos. Essa é a proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “É provável que comece nessa legislatura porque é possível que haja parlamentares, assim como governadores, que gostariam que isso seja discutido agora, particularmente os estados produtores e os municípios que têm uma arrecadação excepcionalmente alta em função das regras atuais”, argumentou.

Chinaglia observou que, como na partilha não há a participação especial, a votação deve se acelerar. “Não vai passar desapercebido. Acho, então, que é um ponto de equilíbrio a gente dizer: primeiro, vamos reconhecer o marco regulatório e fica o compromisso de, em seguida, discutirmos como é que vai ser repartida essa riqueza”, ponderou. Como a expectativa do ministro Edison Lobão é de que as licitações do pré-sal comecem no primeiro semestre de 2010, e isso só poderá ser feito com o marco regulatório aprovado, então, os royalties devem entrar no radar do Congresso em 2010.

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto do fundo social, considera a partilha o conceito mais adequado para o pré-sal. “Acredito que o modelo atual (concessão) funciona muito bem para o que foi proposto e o atual me parece adequado (partilha). A empresa vai partilhar os investimentos e partilhar os resultados. E mais: vai partilhar o que quiser partilhar, porque vai ganhar com a proposta que fez, não a que o governo impôs”, defendeu.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) comparou o fundo social a uma poupança de longo prazo. “O governo definiu prioridades que são coerentes para o melhor uso desse dinheiro. Investir em ciência e tecnologia, mas sem perder de vista a construção de uma matriz energética variada e com foco forte também na energia limpa, como a do biodiesel.” Ele também considera que o modelo de partilha é interessante por causa da maior possibilidade de controle do governo.

Para o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), a legislação atual que regula a exploração e os royalties do petróleo, que está com 12 anos, apresenta bom resultado. “Hoje, o desafio é a administração”, afirmou. Ele acredita que o sistema de partilha pode ser aperfeiçoado. E alertou para o fato de que o novo modelo não dificulte ou limite a concorrência. “Tem de haver absoluta segurança jurídica nessas operações”, reforçou. Quanto ao fundo soberano, ele sugeriu que alguns cuidados sejam tomados. O foco da aplicação dos recursos deve ser voltado educação, ciência e tecnologia.