A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar , data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.

Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888.

Porém, hoje as estatísticas sobre os brasileiros ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos. Por isso, é importante conhecermos algumas informações sobre o assunto.

>> Rei Zumbi

Zumbi foi o grande líder do quilombo Palmares, considerado herói da resistência anti-escravagista. Estudos indicam que nasceu em 1655 no quilombo, sendo descendente de guerreiros angolanos.

Com poucos dias de vida, foi aprisionado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso, sendo entregue depois a um padre, conhecido como Antônio Melo que o batizou com o nome de Francisco.

Aos 15 anos, ele foge da casa do padre e retorna a Palmares, onde muda o nome para Zumbi. Ficaria conhecido em 1673, quando a expedição de Jácome Bezerra foi desbaratada. Um ano antes de sua morte, caiu em um desfiladeiro após ser baleado num combate contra as tropas de Domingo Jorge Velho, que seria mais tarde acusado de matá-lo. Dado como morto, Zumbi reaparece em 1695, ano de sua morte.

Aos 40 anos, ele morre após lutar contra milícias organizadas por donos de terras durante dezessete anos. Durante mais uma incursão comandada por Domingos, Zumbi foi abatido no seu esconderijo descoberto depois da traição de um seus principais comandantes, Antônio Soares, que revelou onde o líder se encontrava.

>> Quilombos

Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

Criado no final de 1590 a partir de um pequeno refúgio de escravos localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, Palmares se fortificou, chegando a reunir quase 30 mil pessoas. Transformou-se num estado autônomo, resistiu aos ataques holandeses, luso-brasileiros e bandeirantes paulistas, e foi totalmente destruído em 1716.

Embora não existam mais quilombos por aqui, comunidades remanescentes se instalaram em vários estados do país. No total, 743 foram identificadas, mas só 29 foram tituladas oficialmente pelo governo.

Localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Goiás e Amapá, estas comunidades detém os Direitos Culturais Históricos, assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal que tratam das questões relativas à preservação dos valores culturais da população negra. Além disso, suas terras são consideradas Território Cultural Nacional.

Estima-se que 2 milhões de pessoas vivam nestas comunidades organizadas para garantir o direito à propriedade da terra. Segundo a Fundação Cultural Palmares, do governo federal, que confere às comunidades o direito ao título de posse da terra, os habitantes remanescentes dos quilombos preservam o meio ambiente e respeitam o local onde vivem. Mas sofrem constantes ameaças de expropriação e invasão das terras por inimigos que cobiçam as riquezas em recursos naturais, fertilidade do solo e qualidade da madeira.

>> Rendimentos

Dois anos a mais de estudo para a população branca resultam em quase uma duplicação de seus rendimentos em relação às populações de pretos e pardos.

Em 2002, o rendimento médio mensal da população de brancos (R$ 812,00) era quase o dobro do de pretos e pardos (R$ 409,00). Se analisarmos o valor da hora de trabalho para cada uma dessas populações veremos que os brancos recebem R$ 5,00 e os pretos e pardos R$ 2,60 por hora trabalhada.

No próximo gráfico podemos ver que, independente do número de anos de estudo, pretos e pardos recebem rendimentos muito menores que os brancos. Vejamos:

Outra forma de estudar as desigualdades entre esses dois grupos é através da distribuição de brancos e de pretos e pardos entre os 1% mais ricos da população e os 10% mais pobres. Confira:

* 1% mais ricos: 86% eram brancos
* 10% mais pobres: 65% eram pretos e pardos

Fonte: www.ibge.gov.br