No início de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando a nova Constituição brasileira é promulgada.

Algumas mudanças são feitas e a nova Carta é redigida com os direitos individuais ampliados e as liberdades públicas fortalecidas, após tantas restrições impostas na época da ditadura militar.

No período de sua elaboração, dois novos estados são instituídos: o território de Roraima passa a ser estado; e Goiás é dividido em norte e sul. O lado norte se transforma no estado de Tocantins. A Constituição de 1988 foi a sétima promulgada no país.

>> A Carta Magna de 1988

A Assembléia Constituinte de 1987 teve, acima de tudo, uma função restauradora. Os retrocessos que ocorreram na Carta 1967/69 exigiam reformas e a sociedade brasileira assim o queria. A evolução sentida entre os cidadãos, do ponto de vista político, de consciência de seus direitos e deveres, conclamou de senadores e deputados constituintes um trabalho profundo rumo a uma real democracia.

Aliás, esse deveria ser o objetivo maior ao se redigir o texto de uma nova Constituição: transformar. Mudar para melhor, tendo sempre em vista a cidadania, as mudanças de mentalidade, a liberdade de um povo.

É natural - está aí a história que não nos deixa mentir - que, na formulação da Lei máxima de uma nação, as diversas forças presentes na sociedade se manifestem, sejam elas liberais, modernas, tradicionais ou retrógadas. Em um país como o nosso, então, de grande extensão territorial e diversidade cultural, isso é quase uma lei também. O importante, no entanto, é que a Constituição de um país seja o reflexo honesto, democrático e límpido de sua complexidade ou heterogeneidade ou mesmo da falta delas.

A Constituição de 1988 foi, além de um exercício democrático, um avanço. Ou, melhor dizendo, um ponto de ruptura para seguir finalmente em direção aos Direitos e Garantias Fundamentais dos indivíduos e da coletividade. E, dessa vez, esperamos, sem mais retrocessos.

Acesse o site da Presidência da República para ler na íntegra o texto da Constituição: http://www.presidencia.gov.br

Fonte: www.ibge.gov.br